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Acervo por assunto "Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil)"
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 85.200.000,00, ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 31/08/2023.
(Nota informativa ; n. 26 (2023))
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Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória no 1.071, de 22 de setembro ...Brasília, 29/09/2021.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 51 (2021))
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Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.095, de 31 de dezembro ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 12/01/2022.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 4 (2022))
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, que ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 17/08/2021.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 43 (2021))
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Trata de subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro ...Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 28/12/2022.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 56 (2022))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.100, de 14/02/2022, que Altera ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 02/2022.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 9 (2022))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.066, de 03/09/2021, que Prorroga ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 08/09/2021.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira; n.46 (2021))
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